18/06/2024 - Intimação para o Segundo Rateio de Patrimônio
Decorridos 90 dias após a publicação da convocação (vide www.montepiomfm.com.br/180324convocacaosegundorateio), a Liquidante do MONTEPIO MFM – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL intima os credores de privilégio geral (beneficiários e participantes) que ainda não o fizeram a se apresentarem para fins de recebimento do SEGUNDO rateio de parte do patrimônio remanescente da massa liquidanda.
Em cumprimento ao art. 83 da Instrução SUSEP n° 93/2018, encontra-se expirado o prazo para apresentação de declarações de crédito retardatárias, estando aptos ao atendimento da presente intimação somente os credores que chegaram a estar regularmente habilitados nas mencionadas categorias do Quadro Geral de Credores até a data de 03 de janeiro de 2022.
Para consultar se determinado credor está apto ao recebimento do rateio, indique o nome completo na área inferior desta página.
Credores originalmente inscritos no QGC na condição de beneficiários ou participantes terão direito ao recebimento do rateio, independentemente de já terem recebido ou não o valor do crédito habilitado em si.
Os valores a serem pagos a cada participante/beneficiário que atender à presente convocação serão proporcionais aos valores dos créditos originalmente inscritos, e só serão conhecidos após encerramento do prazo para apresentação, quando será possível apurar o novo Fator Individual de Rateio a partir da relação dos credores que vierem a se apresentar.
Tendo em vista o estado de calamidade pública pelo qual atravessou o Estado do Rio Grande do Sul, o prazo para atendimento à convocação foi dilatado e deve se dar em até 150 dias contados a partir da data da primeira chamada (18/03/24) - expirando-se, portanto, em 16/08/2024 - por meio de:
- Encaminhamento de mensagem eletrônica para [email protected] ou;
- Contato telefônico para 51 99916-2619 (inclusive via Whatsapp - atendimento de 08 às 12 hs) ou;
- Atendimento presencial previamente agendado através dos canais citados.
18/03/2024 - Convocação para o Segundo Rateio de Patrimônio
A Liquidante do MONTEPIO MFM – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº 92.809.326/0001-82), autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), convoca os credores de privilégio geral (beneficiários e participantes) a se apresentarem para fins de recebimento do segundo rateio de parte do patrimônio remanescente da massa liquidanda.
Em cumprimento ao art. 83 da Instrução SUSEP n° 93/2018, encontra-se expirado o prazo para apresentação de declarações de crédito retardatárias, estando aptos ao atendimento da presente convocação somente os credores que chegaram a estar regularmente habilitados nas mencionadas categorias do Quadro Geral de Credores até a data de 03 de janeiro de 2022.
Para consultar se determinado credor está apto ao recebimento do rateio, indique o nome completo ou parte dele no link disponível na área inferior desta página.
Credores originalmente inscritos no QGC na condição de beneficiários ou participantes terão direito ao recebimento do rateio, independentemente de já terem recebido ou não o valor do crédito habilitado em si ou de terem sido contemplados ou não no primeiro rateio de patrimônio.
Os valores a serem pagos a cada participante/beneficiário que atender à presente convocação serão proporcionais aos valores dos créditos originalmente inscritos, e só serão conhecidos após encerramento do prazo para apresentação, quando será possível apurar o novo Fator Individual de Rateio a partir da relação dos credores que vierem a se apresentar.
A apresentação deve se dar em até 60 dias, contados a partir desta publicação, por meio de:
26/01/2023 - MUDANÇA DE ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIAS
Comunicamos o novo endereço físico do Montepio MFM, a ser utilizado exclusivamente para fins de recebimento de correspondência:
Rua Eliza Tevah, nº 111 - Sala 01 - Porto Alegre/RS - CEP: 91.787-233
Eventual necessidade de atendimento presencial deve ser agendada previamente por email ([email protected]) ou telefone (51 99916-2619 - segunda à sexta: 08 às 12 hs)
13/10/2022 - MUDANÇA DE ENDEREÇO E TELEFONE
Comunicamos que, em virtude da venda, por leilão realizado em 28 de agosto de 2022, do imóvel sede do Montepio MFM, a massa liquidanda não mais possui endereço físico, podendo ser utilizado o seguinte endereço exclusivamente para fins de recebimento de correspondência:
Av. Voluntários da Pátria, n° 3.605, box 536, Floresta - Porto Alegre/RS – CEP 90.230-011
Pela mesma razão, também não contamos mais com número de telefone fixo, permanecendo disponível para contato o número 51 99916-2619 (atendimento de segunda à sexta-feira, de 08 às 12 hs).
08/08/2022 - INTIMAÇÃO DE CREDORES E BENEFICIÁRIOS
Decorridos 60 dias após a publicação da convocação (vide www.montepiomfm.com.br/convocacaoprimeirorateio), a Liquidante do MONTEPIO MFM – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL intima os credores de privilégio geral (beneficiários e participantes) que ainda não o fizeram a se apresentarem para fins de recebimento do primeiro rateio de parte do patrimônio remanescente da massa liquidanda.
Em cumprimento ao art. 83 da Instrução SUSEP n° 93/2018, encontra-se expirado o prazo para apresentação de declarações de crédito retardatárias, estando aptos ao atendimento da presente intimação somente os credores que chegaram a estar regularmente habilitados nas mencionadas categorias do Quadro Geral de Credores até a data de 03 de janeiro de 2022.
Para consultar se determinado credor está apto ao recebimento do rateio, indique o nome completo na área inferior desta página.
Credores originalmente inscritos no QGC na condição de beneficiários ou participantes terão direito ao recebimento do rateio, independentemente de já terem recebido ou não o valor do crédito habilitado em si.
Os valores a serem pagos a cada participante/beneficiário que atender à presente convocação serão proporcionais aos valores dos créditos originalmente inscritos, e só serão conhecidos após encerramento do prazo para apresentação, quando será possível apurar o novo Fator Individual de Rateio a partir da relação dos credores que vierem a se apresentar.
A apresentação deve se dar no último e derradeiro prazo de 60 dias, contados a partir desta publicação, por meio de:
- Encaminhamento de mensagem eletrônica para [email protected] ou;
- Contato telefônico para 51 99916-2619 (inclusive via Whatsapp - atendimento de 08 às 12 hs) ou;
- Atendimento presencial previamente agendado através dos canais citados.
Todos aqueles que já estabeleceram, com êxito, contato prévio com a liquidanda desde a primeira convocação para recebimento dos créditos habilitados serão tempestivamente contatados para fins de atualização de dados cadastrais e encaminhamento da documentação necessária.
25/07/22 - AVISO DE LEILÃO DE IMÓVEIS
Conforme publicação no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES, Leiloeira Oficial, inscrita na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JUCISRS sob o nº 168/00, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizada por MONTEPIO MFM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 92.809.326/0001-82, promoverá a venda em leilão dos bens imóveis indicados no Anexo I do Edital disponibilizado abaixo, na modalidade eletrônico,tipo FAÇA SUA PROPOSTA, na data e hora infra citados:
Data do Leilão: 24/08/2022, terça-feira, às 10h.
Local: Leilão eletrônico (somente online) no site www.leiloes.com.br
Os lances serão recebidos através do site www.leiloes.com.br, para venda nos termos da Instrução Normativa 93/18 da SUSEP e do Edital do Leilão.
07/06/2022 - Convocação de Participantes e Beneficiários
Considerando que, em 03 de janeiro de 2022, expirou-se o prazo para apresentação da última categoria de credores habilitados (quirografários) se apresentarem para fins de recebimento de seus créditos.
Considerando que inúmeros credores – de todas as categorias – não se apresentaram dentro do prazo legal, ocasionando a baixa contábil de seus respectivos créditos.
Considerando que, em virtude de tal baixa, há recursos financeiros remanescentes na massa liquidanda.
Considerando que o patrimônio do Montepio MFM, em última instância, adveio exclusivamente das contribuições de seus participantes.
Considerando que, sendo o Montepio MFM originalmente uma entidade sem fins lucrativos, os titulares de seu patrimônio são seus participantes e beneficiários.
A Liquidante do MONTEPIO MFM – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ Nº 92.809.326/0001-82), autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), convoca os credores de privilégio geral (beneficiários e participantes) a se apresentarem para fins de recebimento do primeiro rateio de parte do patrimônio remanescente da massa liquidanda.
Em cumprimento ao art. 83 da Instrução SUSEP n° 93/2018, encontra-se expirado o prazo para apresentação de declarações de crédito retardatárias, estando aptos ao atendimento da presente convocação somente os credores que chegaram a estar regularmente habilitados nas mencionadas categorias do Quadro Geral de Credores até a data de 03 de janeiro de 2022.
Para consultar se determinado credor está apto ao recebimento do rateio, indique o nome completo na área inferior desta página.
Credores originalmente inscritos no QGC na condição de beneficiários ou participantes terão direito ao recebimento do rateio, independentemente de já terem recebido ou não o valor do crédito habilitado em si.
Os valores a serem pagos a cada participante/beneficiário que atender à presente convocação serão proporcionais aos valores dos créditos originalmente inscritos, e só serão conhecidos após encerramento do prazo para apresentação, quando será possível apurar o novo Fator Individual de Rateio a partir da relação dos credores que vierem a se apresentar.
A apresentação deve se dar em até 60 dias, contados a partir desta publicação, por meio de:
- Encaminhamento de mensagem eletrônica para [email protected] ou;
- Contato telefônico para 51 99916-2619 (inclusive via Whatsapp - atendimento de 08 às 12 hs) ou;
- Atendimento presencial previamente agendado através dos canais citados.
Todos aqueles que já estabeleceram, com êxito, contato prévio com a liquidanda desde a primeira convocação para recebimento dos créditos habilitados serão tempestivamente contatados para fins de atualização de dados cadastrais e encaminhamento da documentação necessária.
08/03/22 - AVISO DE LEILÃO DE IMÓVEIS
Conforme publicação no Diário Oficial da União de 04 de março de 2022, LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES, Leiloeira Oficial, inscrita na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JUCISRS sob o nº 168/00, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizada por MONTEPIO MFM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 92.809.326/0001-82, promoverá a venda em leilão dos bens imóveis indicados no Anexo I do Edital disponibilizado abaixo, na modalidade eletrônico, na data e hora infra citados:
Data do Leilão: 05/04/2022, terça-feira, às 10h.
Local: Leilão eletrônico (somente online) no site www.leiloes.com.br
Os lances serão recebidos através do site www.leiloes.com.br, para venda nos termos da Instrução Normativa 93/18 da SUSEP e do Edital do Leilão.
03/01/2022 - ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS
Expirado o prazo legal de 60 dias após intimação dos credores quirografários, informamos que:
- A partir da data-base de janeiro/22, permanecem inscritos no Quadro Geral de Credores somente aqueles credores que se manifestaram dentro do prazo legal, mas que ainda não apresentaram toda a documentação necessária;
- Tais credores devem - com a maior brevidade possível - resolver suas pendências documentais para fins de recebimento de seus respectivos créditos;
- Os rateios de pagamento de créditos habilitados encontram-se encerrados, razão pela qual não são mais aceitas declarações de crédito retardatárias, à luz do disposto no art. 83 da Instrução SUSEP n° 93/2018:
Os passos seguintes do regime de liquidação extrajudicial podem continuar sendo acompanhados por este site. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o email [email protected]. Contatos telefônicos ou presenciais necessitam de prévio agendamento.
Poderá o credor retardatário, aquele que não declarou seu crédito no prazo comum marcado aos credores, habilitar-se até a distribuição do último rateio, evidentemente sem direito sobre os rateios anteriormente pagos, devendo o liquidante exigir do credor retardatário o depósito para pagamento das despesas, se houver, com a inclusão de seu crédito no rol dos credores da supervisionada.
03/11/2021 - INTIMAÇÃO CREDORES QUIROGRAFÁRIOS
A Liquidante do MONTEPIO MFM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL intima os credores abaixo relacionados a se apresentarem para recebimento dos créditos habilitados no Quadro Geral de Credores na categoria QUIROGRAFÁRIOS.
Corretagem Porto Alegrense de Seguros SA – COPASE;
Província Urbanismo e Construções Ltda.;
Moreira Auditores Brasileiros Associados SA;
Summa Companhia de Administração e Comércio;
Companhia Província de Participações;
Carlos F.C.Chaves;
Ernesto Cros Valdez;
Haydée Hendrich;
José Affonso da Câmara Canto;
José Aneron Fagundes Gomes;
José Cláudio de Carvalho Chaves;
José de Souza Lima;
Lúcia Liebling Kopittke e Vania da Fontoura;
Valfredo da Cunha Buarque, Theresinha de Jesus Alves Buarque e Lúcia Therezinha Maia Trajano.
A apresentação deve se dar através de contato por email [email protected] ou por atendimento presencial mediante agendamento.
Em caso de não apresentação no prazo de 60 dias, contados a partir de 03/11/2021, os recursos disponíveis serão objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes, conforme previsto no art. 149 da Lei n° 11.101/2005 e no parágrafo único do art. 72 da Resolução CNSP n° 395/2020.
AVISO DE LEILÃO DE BENS IMÓVEIS
LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES, Leiloeira Oficial, inscrita na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JUCISRS sob o nº 168/00, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizada por MONTEPIO MFM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 92.809.326/0001-82, promoverá a venda em leilão dos bens imóveis indicados no Anexo I do Edital disponibilizado abaixo, na modalidade eletrônico, na data e hora infra citados:
Data do Leilão: 21/10/2021, quinta-feira, às 10h.
Local: Leilão eletrônico (somente online) no site www.leiloes.com.br
Os lances serão recebidos através do site www.leiloes.com.br, para venda nos termos da Instrução Normativa 93/18 da SUSEP e do Edital do Leilão.
CONVOCAÇÃO DE CREDORES QUIROGRAFÁRIOS
27/08/2021 - Convocação de Credores Quirografários
A Liquidante do MONTEPIO MFM – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), comunica que iniciará em 01 de setembro de 2021, com data final prevista para 31 de outubro de 2021, o pagamento dos créditos habilitados na categoria Quirografários do Quadro Geral de Credores (QGC).
O QGC foi homologado e considerado definitivo em 23 de julho de 1987. Portanto, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.024/1974, do art. 63 da Resolução CNSP nº 395/2020 e do art. 80 da Instrução SUSEP nº 93/2018), não há mais prazo legal para apresentação de impugnações quanto aos valores originalmente nele inscritos.
O QGC analítico atualizado, referente à categoria ora convocada, consta disponível para visualização no link abaixo.
Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected]
Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt (Liquidante Montepio MFM)
13/08/2021 - AVISO DE LEILÃO - BENS DIVERSOS
LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES, Leiloeira Oficial, inscrita na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JUCISRS sob o nº 168/00, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizada por MONTEPIO MFM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 92.809.326/0001-82, promoverá a venda em leilão dos bens indicados no Anexo I do Edital disponibilizado abaixo, na modalidade eletrônico, na data e hora infra citados:
Data do Leilão: 30/08/2021, segunda-feira, às 13h.
Local: Leilão eletrônico (somente online) no site www.leiloes.com.br
No caso de não haver licitantes, fica desde já marcada a data de 06/09/2021, segunda-feira, às 13h, para realização do segundo leilão, na modalidade eletrônico, mediante o recebimento de lances online através do site www.leiloes.com.br, para venda nos termos da Instrução Normativa 93/18 da SUSEP e do Edital do Leilão, o qual, se for o caso, será atualizado e republicado após o encerramento do presente leilão no site www.leiloes.com.br.
31/05/2021 - Pagamento de Rateio Suplementar - Categoria Privilégio Geral
O Montepio MFM informa que se expirou em 28 de maio de 2021 o prazo de 60 dias para que os credores intimados em 29 de março de 2021, habilitados na categoria de Privilégio Geral, se apresentassem perante a massa liquidada.
Em cumprimento ao art. 149 da Lei n° 11.101/2005 e ao parágrafo único do art. 72 da Resolução CNSP n° 395/2020, já estão sendo iniciados os procedimentos para pagamento de rateio suplementar dos 50% restantes a todos os credores privilegiados que já receberam a primeira metade dos seus créditos. Aqueles credores que ainda não receberam o primeiro rateio, mas já apresentaram cadastro perante a liquidanda, restando somente alguma pendência de informação/documentação, também estão aptos ao recebimento do valor integral do crédito habilitado, desde que cumpridas as exigências documentais necessárias.
Os demais credores habilitados nessa categoria foram excluídos do Quadro Geral de Credores, uma vez que, por terem perdido o prazo, tais credores perdem o direito de receber seus créditos na condição de crédito já habilitado. No entanto, caso o regime de liquidação extrajudicial ainda não tenha se encerrado e ainda haja recursos suficientes, o credor retardatário pode apresentar novo pedido de habilitação.
Essa nova habilitação, quando solicitada, ocorrerá na mesma classe do crédito original, mas será considerada retardatária, acarretando para si as seguintes consequências:
i. O credor não poderá exigir o pagamento imediato do valor pelo qual fora habilitado anteriormente, ou seja, dependerá de nova realização de ativo e nova convocação para recebimento.
ii. O credor não poderá reclamar ou impugnar os rateios e pagamentos já feitos a outros credores daquela classe ou de classes posteriores.
iii. O credor precisará desembolsar, se for o caso, as despesas necessárias a essa nova habilitação.
O Quadro Geral de Credores atualizado permanece disponível para consulta na seção específica do presente sítio eletrônico, localizada na parte inferior desta página. Para a categoria de Privilégio Geral, a cor azul indica os credores que, até 31 de maio de 2021, já receberam o primeiro rateio de 50%, ao passo que a cor laranja indica os credores que se apresentaram para recebimento, mas ainda não receberam nenhum rateio.
A partir desta data, novos cadastros (seja de credores retardatários habilitados nas categorias para as quais já se encerrou o prazo para apresentação, seja de credores abilitados na categoria Quirografários) devem ser feitos exclusivamente através do email [email protected].
29/03/2021 - Intimação
Conforme Edital de Intimação publicado no Diário Oficial da União de 29/03/2021, a Liquidante do MONTEPIO MFM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL intima os credores relacionados nas listagens disponíveis abaixo para se apresentarem para recebimento do rateio de 50% dos valores habilitados no Quadro Geral de Credores na categoria PRIVILÉGIO GERAL (BENEFICIÁRIOS, PARTICIPANTES E SUB-ROGAÇÃO).
A apresentação deve se dar através de contato por email [email protected] e/ou cadastro neste site, na seção “Faça aqui a atualização cadastral do credor”. O atendimento presencial ou por telefone encontra-se atualmente prejudicado em virtude das restrições atualmente impostas ao município de Porto Alegre/RS pelos protocolos de prevenção à pandemia de Covid-19.
Em caso de não apresentação no prazo de 60 dias, contados a partir de 29/03/2021, os recursos disponíveis serão objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes, conforme previsto no art. 149 da Lei n° 11.101/2005 e no parágrafo único do art. 72 da Resolução CNSP n° 395/2020.
Credores que já se apresentaram à liquidanda, mesmo que ainda não tenham sido pagos, não estão sujeitos a esse prazo.
Credores que já receberam 50% do crédito habilitado não são contemplados por esta intimação por já terem se apresentado, mas permanecem inscritos no Quadro Geral de Credores.
Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt
Liquidante
03/03/2021 - Mudança de Endereço
Comunicamos que, em virtude da venda, por leilão realizado em 19 de janeiro de 2021, do imóvel sede do Montepio MFM, o novo endereço da massa liquidanda é:
RUA DOS ANDRADAS, 1270, SALA 53 - PORTO ALEGRE/RS - CEP 90020-008
Os telefone de contato permanecem os mesmos, ressalvando que, com a publicação do Decreto n° 55.769, do Estado do Rio Grande do Sul, estaremos trabalhando em regime integralmente remoto enquanto perdurarem os protocolos de bandeira preta de medidas preventivas à pandemia de Covid-19.
Qualquer contato pode ser feito através do canal [email protected]
18/01/2021 - Convocação de Credores com Privilégio Geral
A Liquidante do MONTEPIO MFM – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), comunica que iniciará em 25 de janeiro de 2021, com data final prevista para 26 de março de 2021, o pagamento de rateio de 50% dos valores dos créditos habilitados em seu Quadro Geral de Credores como Créditos com Privilégio Geral (Beneficiários, Participantes e Sub-rogação).
O Quadro Geral de Credores (QGC) foi homologado e considerado definitivo em 23 de julho de 1987 (Anexo I). Portanto, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.024/1974, do art. 63 da Resolução CNSP nº 395/2020 e do art. 80 da Instrução SUSEP nº 93/2018), não há mais prazo legal para apresentação de impugnações quanto aos valores originalmente nele inscritos.
O QGC analítico atualizado, referente às categorias ora convocadas, consta nos Anexos II, III e IV.
As conversões de moeda e as atualizações monetárias dos valores originais, aplicadas desde então, podem ser validadas por meio da Nota Técnica Atuarial constante no Anexo V.
A natureza dos valores habilitados, bem como as explicações quanto aos fatores de rateio aplicados à época para definição dos valores originais dos créditos atribuídos a cada credor, constam detalhados no Parecer Atuarial constante no Anexo VI.
Todos os credores habilitados no QGC devem manter seus dados cadastrais e bancários atualizados por meio da seção "Faça aqui a atualização cadastral do credor", situada na região inferior desta página.
Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected]
Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt (Liquidante Montepio MFM)
AVISO DE LEILÃO - NOVO EDITAL
LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES, Leiloeira Oficial, inscrita na JUCISRS nº 168/00, autorizada por MONTEPIO MFM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrito no CNPJ/MF nº 92.809.326/0001-82, promoverá a venda em leilão dos imóveis abaixo, presencialmente e na modalidade “online”. Data do leilão: 19/01/2021, terça-feira às 10h. Local: Av. João Wallig, 1.800/4.005 - 4º andar - Escritórios Boutique - Shopping Iguatemi, Porto Alegre-RS. Site: www.leiloes.com.br
Lote 1 - Osório/RS: Terreno (lote 18, quadra 02 e setor 135), situado na Zona Zue, na Rodovia Federal BR 101, nº 3.590, Km 8 (in loco Km 85), Norte, com a área superficial de 1.369,50m². Matrícula nº 51.341 do RI local. Obs.: Numeração do imóvel e atual Km de localização, pendentes de averbação/retificação no RI. Regularização e encargos perante os órgãos competentes da eventual divergência de área correrão por conta do comprador. Eventual desocupação por conta do comprador. Obs.: Desocupado. Visitação a combinar com a Leiloeira. Lance mínimo: R$ 192.000,00. (Valor de avaliação: R$ 384.000,00). Condições de pagamento: À vista ou financiado.
Lote 2 - Porto Alegre/RS: Conjunto de salas n°s 53 e 54 (parte do fundo do 5º andar), do Ed. Carlos Torelly, localizado na Rua dos Andradas, n° 1270, Bairro Centro, com a área útil de 116,90m² e fração ideal de 3,94% das coisas de uso comum do edifício e do terreno. Matrícula nº 72.502 do 1° RI local. Obs.: Desocupado. Visitação a combinar com a Leiloeira. Lance mínimo: R$ 202.000,00. (Valor de avaliação: R$ 404.000,00). Condições de pagamento: À vista ou financiado.
Lote 3 - Porto Alegre/RS: Conjunto comercial nºs 41/42 (4º pavimento ou 3º andar) do Edifício Itapiru, localizado na Rua General Andrade Neves, nº 155, bairro Centro, com área total de 489,37m², composta de 411,38m² de área ideal e 77,98m² de parte ideal na área das dependências de uso comum do edifício. Matrícula nº 58.106 do 1º RI local. Obs.: Ocupado pela Vendedora. Desocupação ocorrerá em até 30 dias após o leilão, podendo este prazo ser prorrogado até a liberação do crédito à Vendedora, em caso de financiamento imobiliário. Numeração do conjunto comercial pendente de averbação no RI. Regularização e encargos da averbação serão por conta do comprador. Visitação a combinar com a Leiloeira. Lance mínimo: R$ 590.000,00. (Valor de avaliação: R$ 1.180.000,00). Condições de pagamento: À vista ou financiado.
O Leilão é regido pelo Decreto n° 21.981/32, com as modificações introduzidas pelo Decreto n° 22.427/33, bem como pela Instrução Normativa nº 93/18 da SUSEP e pela Lei nº 6.024/74, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial, e ainda, pelo Edital do leilão. Conforme art. 112 da Instrução SUSEP n° 93/2018, poderão ser apresentadas impugnações por quaisquer credores do Montepio MFM - Em Liquidação Extrajudicial, no prazo de 48 horas da arrematação.
O edital completo, a descrição dos lotes com fotos e matrículas e demais informações estão disponíveis no site da leiloeira www.leiloes.com.br Informações através do telefone (51) 99857-9978 / (51) 3535-1000 ou pelo e-mail [email protected].
AVISO DE LEILÃO - SEGUNDA PRAÇA
LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES, Leiloeira Oficial, inscrita na JUCISRS nº 168/00, autorizada por MONTEPIO MFM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrito no CNPJ/MF nº 92.809.326/0001-82, promoverá a venda em leilão dos imóveis abaixo, presencialmente e na modalidade “online”. Data do leilão: 08/12/2020, terça-feira às 10h. Local: Av. João Wallig, 1.800/4.005 - 4º andar - Escritórios Boutique - Shopping Iguatemi, Porto Alegre-RS. Site: www.leiloes.com.br
Lote 1 - Osório/RS: Terreno (lote 18, quadra 02 e setor 135), situado na Zona Zue, na Rodovia Federal BR 101, nº 3.590, Km 8 (in loco Km 85), Norte, com a área superficial de 1.369,50m². Matrícula nº 51.341 do RI local. Obs.: Numeração do imóvel e atual Km de localização, pendentes de averbação/retificação no RI. Sobre o terreno existem benfeitorias não averbadas no RI, em péssimo estado. Regularização e encargos perante os órgãos competentes da eventual divergência de área, bem como necessidade de ampliação/demolição, correrão por conta do comprador. Eventual desocupação por conta do comprador. Lance mínimo: R$ 307.200,00 (valor de avaliação: R$ 384.000,00). Condições de pagamento: À vista ou financiado.
Lote 2 - Porto Alegre/RS: Conjunto de salas n°s 53 e 54 (parte do fundo do 5º andar), do Ed. Carlos Torelly, localizado na Rua dos Andradas, n° 1270, Bairro Centro, com a área útil de 116,90m² e fração ideal de 3,94% das coisas de uso comum do edifício e do terreno. Matrícula nº 72.502 do 1° RI local. Obs.: Desocupado. Visitação a combinar com a Leiloeira. Lance mínimo: R$ 323.200,00 (Valor de avaliação: 404.000,00). Condições de pagamento: À vista ou financiado.
Lote 3 - Porto Alegre/RS: Conjunto comercial nºs 41/42 (4º pavimento ou 3º andar) do Edifício Itapiru, localizado na Rua General Andrade Neves, nº 155, bairro Centro, com área total de 489,37m², composta de 411,38m² de área ideal e 77,98m² de parte ideal na área das dependências de uso comum do edifício. Matrícula nº 58.106 do 1º RI local. Obs.: Ocupado pela Vendedora. Desocupação ocorrerá em até 30 dias após o leilão, podendo este prazo ser prorrogado até a liberação do crédito à Vendedora, em caso de financiamento imobiliário. Numeração do conjunto comercial pendente de averbação no RI. Regularização e encargos da averbação, será por conta do comprador. Visitação a combinar com a Leiloeira. Lance mínimo: R$ 944.000,00 (valor de avaliação: R$ 1.180.000,000). Condições de pagamento: À vista ou financiado.
O Leilão é regido pelo Decreto n° 21.981/32, com as modificações introduzidas pelo Decreto n° 22.427/33, bem como pela Instrução Normativa nº 93/18 da SUSEP e pela Lei nº 6.024/74, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial, e ainda, pelo Edital do leilão. Conforme art. 112 da Instrução SUSEP n° 93/2018, poderão ser apresentadas impugnações por quaisquer credores do Montepio MFM - Em Liquidação Extrajudicial, no prazo de 48 horas da arrematação.
Na data de 24/11/2020 foi realizado o primeiro leilão dos bens ofertados neste edital pelo valor de avaliação, sem licitantes. Desta forma, nos termos da Instrução Normativa 93/18 da SUSEP e conforme previsto no edital do leilão anterior, será realizado novo leilão na data de 08/12/2020, terça-feira, às 10h, sendo o lance mínimo o percentual de 80% do valor de avaliação.
O edital completo, a descrição dos lotes com fotos e matrículas e demais informações estão disponíveis no site da leiloeira www.leiloes.com.br Informações através do telefone (51) 99857-9978 / (51) 3535-1000 ou pelo e-mail [email protected].
AVISO DE LEILÃO
LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES, Leiloeira Oficial, inscrita na JUCISRS nº 168/00, autorizada por MONTEPIO MFM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrito no CNPJ/MF nº 92.809.326/0001-82, promoverá a venda em leilão dos imóveis abaixo, presencialmente e na modalidade “online”. Data do leilão: 24/11/2020, terça-feira às 10h. Local: Av. João Wallig, 1.800/4.005 - 4º andar - Escritórios Boutique - Shopping Iguatemi, Porto Alegre-RS. Site: www.leiloes.com.br
Lote 1 - Osório/RS: Terreno (lote 18, quadra 02 e setor 135), situado na Zona Zue, na Rodovia Federal BR 101, nº 3.590, Km 8 (in loco Km 85), Norte, com a área superficial de 1.369,50m². Matrícula nº 51.341 do RI local. Obs.: Numeração do imóvel e atual Km de localização, pendentes de averbação/retificação no RI. Sobre o terreno existem benfeitorias não averbadas no RI, em péssimo estado. Regularização e encargos perante os órgãos competentes da eventual divergência de área, bem como necessidade de ampliação/demolição, correrão por conta do comprador. Eventual desocupação por conta do comprador. Valor de avaliação: R$ 384.000,00. Condições de pagamento: À vista ou financiado.
Lote 2 - Porto Alegre/RS: Conjunto de salas n°s 53 e 54 (parte do fundo do 5º andar), do Ed. Carlos Torelly, localizado na Rua dos Andradas, n° 1270, Bairro Centro, com a área útil de 116,90m² e fração ideal de 3,94% das coisas de uso comum do edifício e do terreno. Matrícula nº 72.502 do 1° RI local. Obs.: Desocupado. Visitação a combinar com a Leiloeira. Valor de avaliação: R$ 404.000,00. Condições de pagamento: À vista ou financiado.
Lote 3 - Porto Alegre/RS: Conjunto comercial nºs 41/42 (4º pavimento ou 3º andar) do Edifício Itapiru, localizado na Rua General Andrade Neves, nº 155, bairro Centro, com área total de 489,37m², composta de 411,38m² de área ideal e 77,98m² de parte ideal na área das dependências de uso comum do edifício. Matrícula nº 58.106 do 1º RI local. Obs.: Ocupado pela Vendedora. Desocupação ocorrerá em até 30 dias após o leilão, podendo este prazo ser prorrogado até a liberação do crédito à Vendedora, em caso de financiamento imobiliário. Numeração do conjunto comercial pendente de averbação no RI. Regularização e encargos da averbação, será por conta do comprador. Visitação a combinar com a Leiloeira. Valor de avaliação: R$ 1.180.000,000. Condições de pagamento: À vista ou financiado.
O Leilão é regido pelo Decreto n° 21.981/32, com as modificações introduzidas pelo Decreto n° 22.427/33, bem como pela Instrução Normativa nº 93/18 da SUSEP e pela Lei nº 6.024/74, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial, e ainda, pelo Edital do leilão. No caso de não haver licitantes, fica desde já marcada a data de 08/12/2020, terça-feira, às 10h, para realização do segundo leilão, para venda nos termos da Instrução Normativa 93/18 da SUSEP e do Edital do Leilão, o qual será atualizado e republicado após o encerramento do presente leilão no site da Leiloeira. Conforme art. 112 da Instrução SUSEP n° 93/2018, poderão ser apresentadas impugnações por quaisquer credores do Montepio MFM - Em Liquidação Extrajudicial, no prazo de 48 horas da arrematação.
O edital completo, a descrição dos lotes com fotos e matrículas e demais informações estão disponíveis no site da leiloeira www.leiloes.com.br Informações através do telefone (51) 99857-9978 / (51) 3535-1000 ou pelo e-mail [email protected].
31/07/2020 - Intimação
A Liquidante do MONTEPIO MFM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL intima os credores a seguir relacionados, ou seus sucessores, para se apresentarem para recebimento dos valores habilitados no Quadro Geral de Credores na categoria Trabalhistas e Equiparados:
Amilcar Bohrer
Carlos F. C Chaves
Carlos Lasco Nunes Lenglert
Clovis Dio Couto e Silva
Emílio da Silva Junior
Haydée Hendrich
José Affonso da Câmara Canto
José Aneron Fagundes Gomes
José Cláudio de Carvalho Chaves
José de Souza Lima
Lúcia Therezinha Maia Trajano
Maria de Lourdes Isaia Pinheiro
Maria Regina Nunes Pereira
Mariano Augusto de Oliveira Callegaro
Miguel Hamann Pinheiro
Raimar Rodrigues Machado
Sidnei Arpini
Suely Fortunato Larronda
Theresinha de Jesus Alves Buarque
Valfredo da Cunha Buarque
Tendo em vista as atuais medidas restritivas de circulação impostas pela pandemia de Covid-19, a apresentação deve se dar através de contato pelo email [email protected] e/ou cadastro neste site, na área "Faça aqui a atualização cadastral do credor", situada logo abaixo.
Em caso de não apresentação no prazo de 60 dias, contados a partir de 03 de agosto, de 2020, os recursos disponíveis serão objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes, conforme previsto no art. 149 da Lei n° 11.101/2005 e no art. 114 da Instrução SUSEP n° 93/2018.
Pagamento dos Créditos Trabalhistas e Equiparados
Durante o período de 01 de junho a 31 de julho de 2020, o Montepio MFM efetuará o pagamento dos credores habilitados em seu Quadro Geral na categoria de Créditos Trabalhistas e Equiparados.
A relação desses créditos pode ser consultada abaixo, como a parte integrante do Quadro Geral de Credores referente a “Honorários”, e respeita a limitação legal e normativa de 150 salários mínimos (vigentes à época da decretação da liquidação extrajudicial) por credor, sendo o restante classificado como crédito quirografário, cuja data de pagamento ainda não está definida*.
Em caso de dúvidas, estamos disponíveis para atendimento através do email [email protected]
* Lei n° 11.101/2005 e Instrução SUSEP n° 93/2018
Veja aqui o aviso aos credores publicado no Diário Ofícial da União em 28 de maio de 2020:
Trabalho Remoto
Considerando as restrições ainda vigentes por meio do Decreto n° 20.562, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, informamos que permanecemos executando os trabalhos do regime de liquidação extrajudicial do Montepio MFM em regime predominantemente remoto, com realização de atividades presenciais sempre que necessário, até a data de 31 de maio de 2020. O prazo pode ser reavaliado conforme futuras orientações das autoridades.
Continuamos à disposição através do e-mail: [email protected]
17/04/2020 - Prorrogação do Período de Trabalho Remoto
Em cumprimento ao Decreto n° 20.534, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, informamos que, até 30 de abril de 2020, permaneceremos executando os trabalhos concernentes ao regime de liquidação extrajudicial do Montepio MFM em regime integralmente remoto.
O prazo poderá ser alterado a depender das novas orientações das autoridades.
Continuamos à disposição através do email [email protected]
16/03/20 - COVID-19
Devido às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), informamos que não haverá expediente presencial na sede do Montepio MFM por 30 dias, contados a partir de 17 de março de 2020, podendo esse prazo ser ampliado ou reduzido, a depender das orientações das autoridades
Esclaremos, entretanto, que o corpo funcional do Montepio MFM estará cumprindo expediente normal, em horário comercial, sob o regime de trabalho remoto, permanecendo à disposição através do e-mail: [email protected]
09/08/19 - Novo Site do Montepio MFM Está no Ar
Inicia -se neste mês o processo de recadastramento de credores. Se você é credor ou representante de um credor, efetue seu cadastro!
A próxima chamada para pagamento ainda não possui data definida.
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